Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade do princípio da autonomia da vontade nas relações de consumo

Um exame doutrinário e jurisprudencial a respeito da autonomia e liberdade nos contratos

Juiz determina que testemunha de Jeová receba transfusão

Consumidor. Plano de saúde. Exclusão da cobertura de tratamento quimioterápico. Contrato anterior à Lei nº 9.656/98. CDC.

Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Agravo de instrumento. Ação de ressarcimento. Ordem legal do art. 655, do CPC. Caráter não rígido. Ausência de violação ao artigo 620 do CPC.

Execução. Obrigação de fazer. Multa por descumprimento de decisão judicial. Excesso. Redução.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Concessionária terá que disponibilizar veículo à cliente

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais

Município é condenado a melhorias na área de saúde

Ação de obrigação de fazer

Paciente terá tratamento de AVC custeado por plano de saúde

Ação de Procedimento Ordinário

Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.

Súmulas 138 do STJ e 18 deste Tribunal. Legalidade de exação. Reucurso desprovido.

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.

Ação rescisória. Remessa de ofício. Insuficiência de alçada. Súmula nº 303 do TST.

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Debate sobre a prisão em Segunda Instância

O presente artigo discorre sobre a prisão em Segunda Instância.

AGU consegue ressarcir aos cofres públicos valores pagos por liminar posteriormente cassada

Homicídio praticado por PMs gera indenização.

Sentença Civil.

Apelação cível. Ação reivindicatória. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Apreciação pelo Tribunal.

Diante da desnecessidade de produção de provas, uma vez encontrando-se o feito maturado para o julgamento antecipado da lide, o Tribunal poderá julgar a lide, nos termos do artigo 515, Parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil.

Ação de cobrança. Plano de saúde. Unimed. Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Conflito positivo de competência. Ações civis públicas. Exploração de bingo. Coexistência de liminares de teor diverso. Necessidade de solução do conflito pela prática de atos de dois juízos diferentes.